{20}2021;DECRETO EXECUTIVO N.º 010-2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - PRORROGAÇÃO ONDA AMARELA.pdf;
{20}2021;DECRETO EXECUTIVO N.º 011-2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - ONDA VERMELHA.pdf;
{20}2021;DECRETO EXECUTIVO N.º 012-2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - ONDA VERMELHA (BARES).pdf;
{20}2021;DECRETO EXECUTIVO N.º 013-2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - ONDA VERMELHA (ACADEMIA).pdf;
{20}2021;DECRETO EXECUTIVO N.º 014-2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - ONDA VERMELHA (ESTÉTICA).pdf;
{20}2021;DECRETO EXECUTIVO N.º 015-2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - ONDA VERMELHA (POUSADAS).pdf;
{20}2021;DECRETO EXECUTIVO N.º 016-2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - ONDA VERMELHA (ATRATIVOS NATURAIS).pdf;
{20}2021;DECRETO EXECUTIVO N.º 017-2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - ONDA VERMELHA (RELIGIOSO).pdf;
{20}2021;DECRETO EXECUTIVO N.º 019-2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - ONDA VERMELHA (LOJAS).pdf;
{20}2021;DECRETO EXECUTIVO N.º 021-2021 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID 19 (REVOGA DECRETO 019-2021).pdf;
{20}2021;DECRETO EXECUTIVO N.º 023-2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - ONDA VERMELHA (CARNAVAL).pdf;
{20}2021;DECRETO EXECUTIVO N.º 029-2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA MINAS CONCIENTE - ONDA VERMELHA - 05.03.2021.pdf;
{20}2021;DECRETO EXECUTIVO N.º 033-2021 - DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO MUNÍCIPIO NA “ONDA ROXA” DO PLANO MINAS CONSCIENTE.pdf;
{20}2021;DECRETO EXECUTIVO N.º 036-2021 - PRORROGAÇÃO ONDA ROXA.pdf;
{20}2021;DECRETO EXECUTIVO N.º 037-2021 - HORÁRIO EXPEDIENTE - 29.03 A 02.04.pdf;
{20}2021;DECRETO EXECUTIVO N.º 039-2021 - PRORROGAÇÃO ONDA ROXA - 11.04.2021.pdf;
{20}2021;DECRETO EXECUTIVO N.º 040-2021 - ONDA ROXA (IGREJAS).pdf;
{20}2021;DECRETO EXECUTIVO N.º 042-2021 - PRORROGAÇÃO ONDA ROXA - 18.04.2021.pdf;
{21}2020;DECRETO CONTÁBIL - 004 2020.pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 011-2020 - CORONAVÍRUS.pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 012-2020 - MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19.pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 014-2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTAREES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - COVID-19.pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 015-2020 - CORONAVÍRUS 29.03.2020 (ASSINADO).pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 017-2020 - MEDIDAS COMPLEMENTARES CORONAVIRUS 02.04.2020.pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 018-2020 - MEDIDAS COMPLEMENTARES COVID-19 (FISCAIS BARREIRA SANITÁRIA).pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 019-2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRAVESSIA NA BALSA.pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 021-2020 - DECLARA CALAMIDADE PÚBLICA.pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 022-2020 - MEDIDAS COMPLEMENTARES CORONAVIRUS (BALSA) - 21.04.2020.pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 023-2020 - CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA SERVIDORES INTERESSADOS ATÉ 31122020.pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 024-2020 - DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA ESTADUAL MINAS CONSCIENTE.pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 030-2020 - MEDIDAS COMPLEMENTARES CORONAVIRUS - 19.05.2020.pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 031-2020 - LIBERAÇÃO DA BALSA - 28.05.2020.pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 033-2020 - LIBERAÇÃO DE HOTÉIS E POUSADAS (MINAS CONCIENTE).pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 046-2020 - DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PLANO MINAS CONSCIENTE.pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 054-2020 - DECRETO ONDA AMARELA (COVID-19).pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 055-2020 - MEDIDAS COVID-19 - DISTRITO BABILÔNIA.pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 065-2020 - DETERMINA A CONTINUIDADE DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS.pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 066-2020 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE.pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 068-2020 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE.pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 073-2020 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE.pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 075-2020 - ALTERA ART 14 DO DECRETO N.º 012-2020 - COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19.pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 076-2020 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE.pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 079-2020 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - ONDA AMARELA.pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 084-2020 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - ONDA AMARELA.pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 086-2020 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - PRORROGAÇÃO ONDA AMARELA.pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 087-2020 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ONDA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE - PRORROGAÇÃO ONDA AMARELA.pdf;
{21}2020;DECRETO EXECUTIVO N.º 088-2020 - PRORROGA CALAMIDADE PÚBLICA.pdf;